Prova da OAB 2011.2 - 30/10/2011 - Direito do Trabalho

Questão 73:

Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função. Diante disso, assinale a alternativa correta.
(A)A exigência é legal, pois a experiência até 1 ano pode ser exigida do candidato a qualquer emprego, estando inserida no poder diretivo do futuro empregador.
(B)A exigência não traduz discriminação no emprego, de modo que poderia ser exigido qualquer período de experiência anterior.
(C)A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 3 meses de experiência.
(D)A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 6 meses de experiência.

Resposta: O empregador não pode exigir de seu empregado experiência anterior superior a seis meses de acordo com o art. 442-A da CLT. Vejam que esta alteração é de 2008, e até a alteração deste artigo, era costume fácil das empresas colocarem em seus anúncios de emprego, experiências prévias de 2 anos. Isso dificultava em muito a inserção no mercado de trabalho de pessoas com pouca experiência, principalmente dos recém-formados.

Portanto, Gabarito: Letra D.

Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. (Redação dada pela Lei nº 11.644, de 2008).